O BRB informa que está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial à existência de riscos financeiros ou a um suposto “rombo” estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.
Os valores administrados pelo BRB na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco. Esses recursos permanecem sob custódia judicial e não podem, em hipótese alguma, ser confundidos com ativos próprios da instituição financeira, conforme previsto na legislação vigente, nos contratos firmados com os Tribunais de Justiça e nas normas do Banco Central do Brasil.
O Pix Judicial, por sua vez, não representa produto financeiro nem cria passivo ou exposição ao banco. Trata-se apenas de um meio tecnológico de pagamento que permite que, após a decisão judicial autorizando a liberação do valor, a transferência ao beneficiário seja realizada de forma imediata, sem alteração da natureza jurídica dos recursos, sem geração de passivo, sem risco financeiro, ou qualquer tipo de exposição patrimonial para o BRB.
Dessa forma, a associação desses valores a um suposto rombo ou risco fiscal é tecnicamente equivocada e pode induzir o leitor a conclusões incorretas sobre a segurança dos depósitos judiciais e a situação financeira da instituição.
O BRB reforça que permanece sólido, líquido e operacional, cumprindo rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX Judicial.