O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento criado pelo Banco Central para possibilitar a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpe ou crime, observadas as condições previstas na regulamentação.
O MED não garante a devolução do dinheiro. Após o registro da ocorrência, as instituições envolvidas realizam as análises necessárias e, quando a contestação for considerada procedente e houver recursos disponíveis, poderá ocorrer a devolução dos valores, total ou parcialmente.
Quando posso solicitar o MED?
Você pode procurar o BRB para solicitar a análise da ocorrência por meio do MED quando for vítima de:
- Golpes aplicados por terceiros;
- Fraudes envolvendo o uso indevido da sua conta;
- Transações Pix realizadas sem sua autorização;
- Situações em que criminosos utilizem engenharia social para obter seus dados ou induzi-lo a realizar uma transferência.
A solicitação deve ser registrada junto ao Banco em até 80 dias após a realização da transação Pix, observadas as condições previstas para utilização do MED.
Quando o MED não se aplica?
O MED não é destinado a situações que não caracterizem fraude, golpe ou crime, como:
- Desacordos comerciais;
- Arrependimento de compra;
- Problemas relacionados à entrega ou à qualidade de produtos ou serviços;
- Erro do próprio usuário pagador, como o envio de Pix para a pessoa errada.
Nessas situações, a solução deve ser buscada diretamente com a parte envolvida ou pelos meios legais cabíveis.
O que fazer se eu sofrer um golpe?
1. Registre a contestação pelo BRB MOBILE, na opção PIX > Atendimento, ou entre em contato imediatamente com a Central de Atendimento (61) 3322-1515.
2. Relate detalhadamente o ocorrido.
3. Informe os dados da transação Pix.
4. Registre boletim de ocorrência, quando aplicável, e faça o upload pelo BRB MOBILE.
5. Acompanhe o andamento da solicitação pelos canais de atendimento.
Quanto mais rápido a ocorrência for comunicada ao BRB, maiores serão as possibilidades de adoção das medidas de análise e recuperação dos recursos, quando cabíveis.
Como funciona a análise?
Após o registro da solicitação:
- O BRB analisará a ocorrência e verificará se a situação se enquadra nas condições para utilização do MED;
- Quando aplicável, o BRB solicitará o MED às instituições envolvidas;
- As instituições recebedoras realizarão as análises previstas no procedimento;
- Se a contestação for considerada procedente e houver recursos disponíveis, poderá ocorrer a devolução, total ou parcial, dos valores.
O resultado da contestação será informado ao usuário em até 11 dias, observadas as condições previstas na regulamentação.
Atenção!
O MED é um importante mecanismo de proteção aos usuários do Pix, mas não garante a devolução dos valores. A utilização do mecanismo depende da análise da ocorrência e do atendimento às condições previstas na regulamentação.
Em caso de suspeita de golpe ou fraude, comunique o BRB imediatamente pelos canais oficiais.
BRB. Segurança para você usar o Pix com mais tranquilidade.
Como se proteger de golpes?
- Nunca compartilhe senhas ou códigos de segurança.
- Desconfie de pedidos urgentes de transferência.
- Confirme a identidade de quem solicita dinheiro.
- Utilize apenas os canais oficiais do BRB.
- Em caso de dúvida, interrompa a operação e procure o Banco pelos canais oficiais.
Qual o prazo para solicitar e acompanhar o MED?
A solicitação deve ser registrada junto ao Banco em até 80 dias após a realização da transação Pix.
Após o registro, as instituições envolvidas realizam as análises previstas no procedimento. O usuário será informado sobre o resultado da contestação em até 11 dias.
Caso a contestação seja considerada procedente e haja recursos disponíveis na conta recebedora ou em outras contas envolvidas na fraude, poderá ocorrer a devolução dos valores.
