Perguntas frequentes - Ouvidoria
Quem pode registrar uma manifestação de Ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Quais tipos de manifestações podem ser registradas na Ouvidoria?
Na ouvidoria podem ser registradas reclamações, solicitações de informações, elogios e sugestões. As reclamações são feitas pelos seguintes canais:
- Fale via Chat;
- 0800;
- Ministério da Justiça –“Consumidor.gov”;
- Ouvidoria do GDF (Participa-DF);
- Banco Central do Brasil – BACEN;
- ProConsumidor e Procons locais;
- De forma presencial ou envio de carta: Centro Empresarial CNC - ST SAUN Quadra 5 Lote C, Bloco C, 12º andar - BRASÍLIA-DF CEP 70.040-250 .
Além de reclamações, elogios e sugestões podem ser enviados pelo
Participa-DF.
Desejo reclamar sobre despesas que não reconheço, como proceder?
Para registrar reclamações que contestem despesas por motivos de fraude é muito importante que seja informado na demanda:
- 4 últimos números do cartão que ocorreu a fraude;
- A Bandeira do cartão: Visa ou Mastercard;
- Listar as despesas que não reconhece colocando (Data/nome do estabelecimento/valor da transação);
- Informar se está de posse do cartão;
- Se não estiver de posse do cartão, informar o motivo: perda, roubo, furto, etc.;
- Informar se a senha estava junto do cartão.
- Anexar o boletim de ocorrências, caso haja.
Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, tenha o número do protocolo em mãos, ligue para 0800 642 11 05 ou acesse o site do órgão fiscalizador que foi feito o registro da reclamação.
O que fazer no caso de esquecimento do número do protocolo?
Entre em contato com a Ouvidoria através do nº 0800 642 11 05 ou aguarde o prazo de resposta.
Qual é o prazo para a obtenção de uma resposta??
De acordo com a Resolução BACEN 4.860/2020, o prazo de resposta da Ouvidoria é de 10 dias úteis.
Onde posso registrar meu pedido de informação, de acordo com a Lei de Acesso - Lei nº 4.990/2012?
O pedido de informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet, no menu de Acesso à Informação do link:
https://www.participa.df.gov.br/. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação”, que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal, ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu pedido.
