Apresentação
O BRB Banco de Brasília disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SICBRB) para o recebimento de solicitações de informações públicas, amparadas pela Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei Distrital n.º 4.990/2012 e seus decretos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular pedido de acesso às informações públicas, sem a necessidade de justificativa para tal pedido, bem como acompanhar o andamento da solicitação por meio do sistema e-SIC, disponível no Portal de Acesso à Informação do GDF: http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/
Importante saber!
Os pedidos de informação encaminhados ao SICBRB deverão conter:
- Nome do requerente;
- Número do documento de identificação válido;
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
Endereço físico ou eletrônico do requerente.
Não serão atendidos pelo SICBRB pedidos de acesso à informação:
- Genéricos;
- Desproporcionais ou desarrazoados; e
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
- Que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do BRB.
Quem é Quem?
Atualizado em Fevereiro/2021
